Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.149/2024, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras providências."
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 153 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 1.149/2024, de minha autoria, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras providências."
JUSTIFICAÇÃO
A finalidade da proposição, no momento em que foi apresentada, era se contrapor à ideia de terceirizar a prestação de serviços educacionais.
Tendo em visda que a referida ideia não foi adiante e parece ter sido abortada, há mais tempo para debater a matéria com a comunidade interessada e, assim, fazer uma proposição ainda mais robusta e com ampliação significativa da discussão.
Por isso, peço apoio para a que a proposição seja retirada de tramitação.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 11/06/2026, às 07:55:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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